Uma das figuras mais relevantes do futebol brasileiro, o pentacampeão mundial, Ronaldo Fenômeno, tem mostrado que possui um talento ímpar também fora das quatro linhas, já que desde que assumiu a direção do Cruzeiro como sócio majoritário do clube mineiro, a equipe tem conseguido se reerguer. Após vencer a Série B do Campeonato Brasileiro no ano passado, o time tem realizado uma boa campanha na Série A do Brasileirão 2023, ocupando atualmente a quarta colocação.

​Valendo-se das suas credenciais no mundo do futebol e sua proximidade com o setor das apostas, já que Ronaldo é embaixador de uma plataforma de poker e também da Betfair, o ex-jogador recentemente veio a público falar a respeito dos recentes escândalos de manipulação de resultado e aproveitou a oportunidade para defender a regulamentação do mercado de apostas esportivas no país.

“Como empresário, não posso também deixar de frisar que o negócio de apostas é uma atividade legalizada cuja indústria, tal qual o esporte, é vítima – e não culpada – pelos crimes de terceiros que integram esses esquemas. As casas de apostas sofrem, inclusive, grandes prejuízos com as manipulações. Escancara-se hoje a necessidade de regulamentação do setor que, além de alavancar mercado bilionário, dificultaria muito a ação de fraudadores – protegendo as casas de apostas, o consumidor (que é o apostador comum) e a dignidade do esporte, violentada pelos esquemas de manipulação”, argumentou Ronaldo.

Nos últimos anos, o mercado de palpites em eventos esportivos se desenvolveu a passos largos no Brasil, sendo bastante comum encontrar torcedores que buscam o melhor site de apostas esportivas para palpitar nos jogos do seu time. Essas plataformas caíram no gosto popular por não só possibilitar que os clientes apostem nos eventos esportivos da sua escolha, como também ao oferecerem diversas vantagens para os consumidores, como bônus e promoções atrativas que na maioria dos casos rende aos usuários um saldo extra desde o seu primeiro depósito.

Regulamentação

​As apostas esportivas online são legalizadas no Brasil desde 2018. Na ocasião, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756, permitindo dessa forma a exploração desse setor pelas operadoras interessadas. Contudo, no texto da lei ficou previsto que uma regulamentação deveria ser criada em até dois anos, prazo este que poderia ser estendido por mais dois anos.

​Todavia, o prazo em questão não foi respeitado, e somente agora em 2023 o governo federal voltou a se movimentar para desenvolver uma Medida Provisória para regulamentar as apostas esportivas no país.

​Dito isto, na última semana, após alguns meses de especulações e idas e vindas, o Ministério da Fazenda, pasta responsável por criar a Medida Provisória que regulamentará as apostas esportivas, apresentou o texto ao público.

​O texto em questão conta com as assinaturas dos ministérios da Fazenda, Esportes, Gestão, Planejamento, Saúde e Turismo, e a ideia principal é garantir a segurança jurídica para atuação das plataformas de apostas esportivas e para o consumidor, já que a matéria traz regras claras de operação e fiscalização.

​Na matéria, ficou previsto que as empresas que exploram o setor serão taxadas em 16% do Gross Gaming Revenue (GGR), esse valor corresponde a quantia arrecadada pelas operadoras após serem descontadas as premiações pagas aos apostadores. Sendo que os apostadores também terão seus rendimentos tributados em 30% do Imposto de Renda, mas terão uma faixa de isenção de R$ 2.112.

​A Medida Provisória apresentada ainda prevê que da taxação de 16% do GGR – 2,55% serão repassados para o Fundo Nacional de Segurança Pública, que serão os responsáveis por desenvolver ações de enfrentamento a manipulação de resultado e qualquer esquema criminoso que possa afligir o mercado de palpites em eventos esportivos ou relacionado a ele. A Medida Provisória também propõe que seja criada uma secretaria no Ministério da Fazenda que terá como função verificar os documentos apresentados pelas companhias para atuar no mercado de palpites nacional.