O senador do PSD-BA, Angelo Coronel, é um dos principais defensores da regulamentação dos jogos de azar. E, segundo o parlamentar, em 2023 ele irá atuar arduamente para que os projetos que versam sobre o tema sejam amplamente discutidos no Congresso Nacional.
De acordo com o senador, caso a jogatina seja regulamentada e consequentemente tributada, haverá um aumento significativo na receita orçamentária do Brasil. Atualmente, uma das matérias que tratam sobre o assunto e que está mais avançada no Congresso Nacional é o PL 442/91, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e pouco depois seguiu para o Senado. Contudo, o texto em questão tem encontrado uma grande resistência por parte de alguns parlamentares, que são bastante críticos à matéria.
Recentemente, Angelo Coronel concedeu uma entrevista à Rádio Senado, apontando que o Brasil não pode ser um país que deixa os jogos de azar na clandestinidade, precisando seguir o exemplo de grandes potências que há muito tempo já regulamentaram o setor e há anos colhem os frutos por terem implementado uma legislação para a atividade. Como exemplo, o senador citou a Itália, já que, segundo ele, 1,4% do PIB do país europeu advém dos jogos de azar.
Nos últimos anos, a discussão sobre a regulamentação dos jogos de azar no Brasil tem ganhado muita notoriedade, principalmente pela crescente popularização das plataformas online, que podem atuar por aqui desde 2018 – mas, obrigatoriamente, suas sedes devem estar localizadas no exterior. Por conta disso, atualmente os brasileiros podem se divertir com o melhor bingo online presente no confiavel.com sem impedimento, tendo a chance de, com pouco dinheiro, se divertir por horas com um dos jogos mais tradicionais do mundo. Isso porque as cartelas de bingo custam alguns centavos e permitem que os jogadores concorram a premiações interessantes. Ademais, as plataformas listadas também oferecem promoções que lhe dão um bom saldo inicial, fazendo seu dinheiro render bastante.
De acordo com Angelo Coronel, como o Brasil ainda não regulamentou os jogos de azar, eles são explorados sem a necessidade de pagar qualquer imposto, em contrapartida, não possuem qualquer tipo de segurança jurídica propiciada pelo Estado. Faz alguns anos que as operadoras pedem que os parlamentares aprovem uma regulamentação, contudo, por leniência dos legisladores isso ainda não ocorreu.
“Hoje os jogos no Brasil são bancados livremente sem ter 1 centavo de imposto para o brasileiro. Aí as pessoas também dizem: Ah, Coronel, você é a favor do jogo? Eu não sou a favor de nada disso. Eu quero saber de legalizar o que existe. O que está aí é o que não pode ficar – eles serem bancados livremente, sem gerar impostos para União”, disse o senador em entrevista à Rádio Senado.
A ideia prevista pelo PL 442/91, que quando chegou ao senado foi intitulada de PL 2234/2022, é permitir que o Estado conceda licenças permanentes e temporárias para a exploração dos jogos de azar no Brasil. Na matéria, há também a previsão de que os cassinos possam voltar para o território tupiniquim, desde que estejam localizados em resorts. Em relação aos estabelecimentos de bingo, estes poderão ser credenciados a partir de licenças, que terão uma duração de até 25 anos e poderão ser renovadas por igual período.
Quando o assunto é o jogo do bicho, uma das modalidades mais tradicionais no país, o texto aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado prevê que todas as apostas sejam registradas e possam ser verificadas pela União em tempo real.
Mesmo com a promessa de gerar recursos importantes para o país, a regulamentação da jogatina não é vista com bons olhos por uma parcela dos parlamentares, dentre eles o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). De acordo com o parlamentar, caso se crie uma regulamentação para os jogos de azar, haverá uma facilitação para lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e outros crimes. Contudo, é notável que todos esses problemas ocorrem atualmente exatamente pelos jogos em estabelecimentos físicos estarem na ilegalidade, sem que o Estado fiscalize de forma concreta a prática.