A negativação indevida traz uma série de prejuízos para o consumidor: o score de crédito é limitado, minimizando a chance de solicitar um financiamento ou cartões de crédito
Ao se deparar com a possibilidade de uma compra, há quem descubra que está com o nome negativado de forma incorreta. Ou seja, uma empresa cometeu o erro de inserir o CPF do consumidor em órgãos de proteção de crédito, como o SPC e Serasa. Nesse caso, o que fazer?
Segundo o professor do curso de Direito da Estácio, João Victor Alencar, em caso de negativação indevida, o consumidor deve consultar o site do Serasa ou SPC mediante extrato. Com este documento, é possível saber todos os detalhes da negativação, como, por exemplo, a instituição que solicitou a negativação e os motivos.
“Com o extrato em mãos, o consumidor pode resolver de duas formas: a primeira é tentar contato diretamente com a empresa para requerer a baixa da inscrição indevida, demonstrando que não há nenhuma dívida. E a segunda é procurar o Procon. Lá, eles marcam uma audiência administrativa com a empresa e solicitam os documentos necessários para o esclarecimento do caso, tentando buscar um acordo”, explica o professor da Estácio.
Os motivos de uma negativação variam entre cobranças com relação às fraudes nos cartões, serviços que já foram cancelados ou que não tenham sido solicitados, entre diversas outras razões. Com esse tipo de ação, o consumidor passa a ter restrições no nome, seja para dar entrada em um carro novo, empréstimo, solicitar um cartão de crédito, alugar ou financiar um imóvel.
Alencar ainda alerta para o caso de não conseguir resolver o problema em nenhuma das duas hipóteses. Desta forma, o outro caminho é o ajuizamento de uma ação judicial, sendo possível exigir indenização por danos morais.
Atendimento jurídico gratuito – O consumidor que precisar dar andamento a uma ação judicial, mas não tem condições de pagar pelos serviços de um advogado, pode contar com orientação gratuita no escritório modelo do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Estácio Recife. Segundo Aline Nicodemos, coordenadora do NPJ, os critérios para receber o atendimento é que a pessoa não tenha condição financeira para pagar um advogado e resida no Recife. No escritório modelo, advogados, com o apoio de estudantes de direito da instituição de ensino superior, ajuízam ações envolvendo principalmente o direito do consumidor e casos de direito de família.
Além disso, por meio de um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, no NPJ da Estácio Recife também funciona uma Câmara Privada de Conciliação e Mediação. “Com isso, é possível buscar alternativas mais rápidas e eficazes para a solução de conflitos relacionados à área cível, podendo ser realizadas mediações envolvendo separação, divórcio, regulamentação de visita, guarda e alimentos”, destaca Aline Nicodemos.
O Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio Recife está localizado na Av. Eng. Abdias de Carvalho, nº 1678, na Madalena. É necessário agendar o atendimento antecipadamente, pelo telefone (81) 98235-7807.