Ação em parceria com entidades federais e estaduais visa coibir crimes ambientais, além de desobstruir cursos d´água, melhorando a drenagem da cidade
Em uma nova etapa da ação conjunta de fiscalização entre a Prefeitura do Recife, Ministério Público, Marinha do Brasil, Cipoma e Delegacia de Meio Ambiente contra a criação irregular de camarão em área de mangue, três viveiros foram retirados das margens do Rio Capibaribe, nas imediações do Cabanga, nesta sexta-feira (4). Além disso, três outras construções irregulares e um espaço para criação de porcos também foram removidos. Na última terça-feira (1), cinco pessoas foram encaminhadas à Delegacia de Meio Ambiente por participarem da criação de viveiros irregulares. A prática fere a legislação ambiental federal e, por obstruir o curso natural das águas, também influencia na drenagem da cidade.
Participaram da ação, pela Prefeitura do Recife, servidores da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon), Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e Brigada Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – com a participação do Centro de Operações do Recife (COP) para identificação das áreas afetadas. A exemplo de outras ações, as equipes encontraram diversos tipos de materiais sendo utilizados para represar as águas do rio e construir os viveiros – madeira, compensado e pneus sendo os mais frequentes
A ação começou às 10h e as equipes saíram do local às 15h, após o recolhimento do material irregular e a limpeza da área, para que o curso d´água seguisse normalmente. Ao contrário da fiscalização da última terça-feira, não houve conduções à delegacia, apenas a desmobilização das construções irregulares. “Além de ilegal – ou seja, os responsáveis estão sujeitos à prisão -, esse tipo de prática tem influência para aumentar as áreas de alagamento, principalmente no período chuvoso”, explica a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima.
No último dia 30 de junho foi realizada a primeira operação do tipo, que resultou na retirada de um viveiro clandestino para criação de camarões em pleno Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. A iniciativa resultou em dois homens sendo conduzidos para a Delegacia de Santo Amaro por violação do Decreto Municipal 30.324 de 2017, que regulamenta a Lei Municipal 18.221 de 2016.
De acordo com o artigo IV, é proibido “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização válidas dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”. A pena é uma multa que vai de R$ 200 a R$ 50 milhões. Durante essa ação foram retiradas quatro caçambas de material de aterro, além de pneus, estruturas de madeira e ferragens utilizadas no criadouro clandestino.