Captura e manutenção dos animais em gaiolas são crimes ambientais previstos em lei
Com o objetivo de coibir a captura ilegal de pássaros e sensibilizar as pessoas sobre os perigos dessa prática, a Prefeitura do Recife realizou, nesta sexta-feira (28), uma operação educativa no Parque do Caiara, localizado na Iputinga, Zona Oeste do Recife. A ação foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), em conjunto com a Brigada Ambiental e a Guarda Municipal. Na ocasião, foram distribuídos panfletos orientativos com informações sobre a lei de crimes ambientais e o contato para denúncias.
“O objetivo foi orientar e sensibilizar sobre o fato de que criar e capturar aves silvestres se configura em crimes ambientais. Infelizmente, criar aves silvestres em gaiolas é um costume antigo, que passou a fazer parte da cultura de algumas pessoas, por isso, precisamos contribuir para mudar essa atitude e reforçar o lema ´Pássaro sem gaiola´”, disse o secretário Oscar Barreto.
O chefe de Divisão de Unidade de Conservação e Educação Ambiental, Herbert Andrade, acompanhou toda a operação e informou que essa ação será permanente. “Essa ação será contínua e fará parte da programação do setor de Educação Ambiental, pois precisamos fazer cumprir a aplicabilidade da lei e evitar a captura ilegal, principalmente, em áreas de conservação ambiental. O lugar de pássaros é no céu e não em gaiolas”, comentou Herbert.
Dentre os crimes contra a fauna, o art. 29 da Lei 9.605/98 pune as condutas de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.