Foto: Marcela Mariz
Durante o “Encontro Nacional: Sinase pra Valer”, realizado em Brasília, de 18 a 20 de fevereiro, Pernambuco foi destaque como referência no monitoramento e na emissão de documentação civil dentro do sistema socioeducativo. A ocasião foi marcada pela entrega do Registro Geral de um adolescente atendido pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), uma ação realizada pelas mãos da presidente da instituição, Raissa Braga, e pela ministra de Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, Macaé Evaristo.
O evento, que reuniu representantes do governo e da sociedade, discutiu o aprimoramento das políticas para o sistema socioeducativo do país. A ideia foi criar um ambiente de colaboração mútua e compartilhamento de boas práticas entre diferentes instituições e estados. O objetivo era fortalecer a implementação de políticas públicas, apresentar novos projetos e ações inovadoras que garantam um sistema mais eficiente, humanizado e inclusivo.
Dentre as boas práticas, Pernambuco ganhou destaque devido às iniciativas criadas pelos eixos Inovação e Cidadania da Funase que vêm, desde sua criação, em 2024, acompanhando de perto o registro de informações basilares dos adolescentes buscando oportunizar e garantir seus direitos. Hoje, a Funase registra mais de 90% dos seus socioeducandos com CPF e Certidão de Nascimento, além dos mais de 85% com RG.
Para que a boa prática fosse possível, observou-se que as unidades identificavam a pendência de documentação civil, tomavam as providências necessárias, mas havia alguns gargalos: a ausência de um acompanhamento sistemático e controle da documentação civil e militar dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. A partir da instituição do Eixo Cidadania, essa urgência foi reconhecida e passou a ser tratada com prioridade.
“Assumimos a responsabilidade de transformar a realidade das unidades e garantir que a documentação civil e militar dos adolescentes fosse tratada com a seriedade que a situação exige. Foi necessário reconhecermos essa urgência e tratamos o assunto com a prioridade que ele merece. O resultado de nossa ação não foi apenas a organização do processo, mas o fortalecimento do compromisso do estado com a cidadania plena dos nossos jovens”, reforçou Raissa Braga, presidente da Funase.
O monitoramento de órgãos, como o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (GMF), também contribuiu para materializar a dificuldade e a necessidade dos dados de forma mais imediatista. “Em 2024, foi pensado um monitoramento geral das unidades, respondido através de planilhas on-line individuais e hoje não há nenhum gargalo em relação à documentação básica — RG, CPF e certidão de nascimento — sendo possível ter um panorama praticamente diário e atualizado de cada unidade”, esclareceu Bárbara Cintra, Coordenadora do Eixo Inovação da Funase.
Com uma apuração mais eficiente, foi possível reforçar a emissão desses documentos. Um exemplo disso, foi a parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em maio de 2024, que atingiu 100% dos adolescentes com Registro Geral. Essas parcerias permitiram uma maior agilidade na obtenção de documentos como certidão de nascimento, título eleitoral, alistamento militar, carteira de trabalho e CPF, garantindo que mais jovens dentro do sistema socioeducativo possam acessar seus direitos de forma plena.
Atualmente, o Eixo Inovação, como responsável pelo monitoramento de dados do Eixo Cidadania, vem trabalhando com reuniões e imersões, atreladas à obrigatoriedade de dados e garantia de direitos. Desta forma, são utilizadas metodologias ágeis e uso de ferramentas para capacitar, organizar e reforçar a importância do preenchimento dessas planilhas para que os dados sejam cada vez mais concisos.
Uma das novidades de 2025 é a implementação de um aplicativo que vai operar, de forma off line, para sanar questões de acesso à internet nas unidades, viabilizando que esses dados cheguem de forma mais fidedigna. O protótipo, feito por programadores voluntários, também contará com uma tela de dashboard que mostrará em tempo real, em quantitativos e gráficos, a situação de cada dado de documentação civil apurado pelo sistema.
O jovem, E. K., 17 anos, um desses adolescentes beneficiados em 2025, escolhido para participar do “Sinase pra Valer!”, revelou que a importância de receber esse documento “é que, com ele, pode abrir novas oportunidades de trabalho, fazer cursos e ser um cidadão de bem”.