Entidades se destacaram por realizar uma série de ações importantes para a advocacia pernambucana desde o início da pandemia
O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Fernando Ribeiro Lins, receberam votos de congratulações da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) pelas ações realizadas agora durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A proposição foi do deputado estadual Fabrizio Ferraz.
Desde o início da pandemia as entidades elaboraram ações para apoiar e auxiliar a advocacia pernambucana. A OAB Pernambuco criou uma Central de Alvarás Digital (e-Alvarás) para que os advogados e advogadas possam enviar seus alvarás judiciais com facilidade e segurança e para o recebimento dos valores que garantem sua subsistência e das partes. Requereu ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) melhorias no atendimento à advocacia criminal, questionando a restrição de contato entre os advogados e detentos. Também solicitou à bancada de senadores pernambucanos a rejeição do projeto que suspende o pagamento de precatórios, entre outras medidas.
“Agradecemos a Assembleia Legislativa e ao deputado Fabrizio Ferraz pelo reconhecimento, que deve ser dividido com toda a diretoria da OAB-PE e toda advocacia pernambucana, motivo maior do nosso trabalho à frente da entidade”, destaca o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista.
Para o presidente da CAAPE, Fernando Ribeiro Lins, essa homenagem é um reconhecimento dos trabalhos constantes de ambas as entidades para garantia dos direitos da categoria e o bem estar social para o bom exercício da profissão. “É uma honra receber o voto de congratulações pelo reconhecimento do trabalho incessante da CAAPE. Vamos continuar lutando pela advocacia pernambucana e proporcionando meios assistenciais para continuarmos ofertando as ferramentas que esses profissionais merecem para executarem seus trabalhos com dignidade e respeito”, ressalta.
A CAAPE investiu cerca de R$ 800 mil em diversas ações assistenciais para a advocacia pernambucana. Distribuiu mais de 33 mil unidades de álcool gel 70% (100 ml), mais de 30 mil unidades de máscaras para proteção, 2.900 cestas básicas, mais de 30 toneladas de alimentos, além R$248 mil de auxílio financeiro extraordinário e 5.600 doses de vacina contra a gripe influenza.
A Caixa de Assistência também requereu o adiamento dos reajustes dos planos de saúde para os contratos da categoria realizados através da CAAPE e, no último dia 21/08/2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atendeu o pedido e suspendeu todos os reajustes nesses contratos até o mês de dezembro de 2020, beneficiando, assim, milhares de profissionais que tiveram seu direito à saúde garantidos.
No mês de agosto houve o lançamento da Rede de Apoio CAAPE, projeto realizado com o apoio da Comissão da Mulher Advogada da OAB Pernambuco, que auxilia advogadas e estagiárias inscritas na OAB-PE que sofrem violências domésticas, ofertando atendimentos psicológicos, assessoramento jurídico e hospedagem.