Terminou nesta quinta-feira (15 de outubro), no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, em Caruaru, com 100% de adesão, a operacionalização do acordo de indenização do seguro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), para os mutuários do Conjunto Habitacional Rendeiras. O coordenador Geral do Nupemec (Núcleo Permanente de Conciliação e Mediação, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE), desembargador Erik Simões, visitou a ação e destacou o empenho do TJPE. “É com grande alegria que pude constatar o sucesso do evento e ver os mutuários que tinham processo há mais de 10 anos, solucionando seus litígios de forma amigável, recebendo o pagamento de imediato das indenizações acordadas. Agradeço a todos os envolvidos no sucesso deste evento pioneiro do Brasil, o primeiro de vários que se sucederão”, destacou o desembargador.
Para o superintendente do Contencioso da Caixa, Leonardo Faustino, o projeto foi um sucesso e um importante passo para a pacificação de litígios. “A Caixa é pioneira nas conciliações e está sempre disposta a investir nos métodos alternativos de resolução de conflitos. Todos os envolvidos estão de parabéns”, frisou.
O advogado Guilherme Veiga, do Escritório Gamborgi, Bruno & Camisão, representante dos mutuários do residencial de Caruaru, avalia a realização da ação. “O mutirão foi um sucesso absoluto, de adesão, organização e cooperação”, ressaltou. Desde a última terça-feira (13 de outubro), os moradores compareceram ao fórum para a assinatura do termo de acordo. Ao todo, 414 famílias receberam R$ 21.600,00 cada (o que corresponde a um valor total de R$ 8,9 milhões), oriundos de ações na justiça contra a SulAmérica Seguros, por conta de problemas encontrados na construção das casas, como infiltrações e rachaduras.
Este caso representa a fase piloto, da Mediação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), iniciativa instaurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o TJPE, que visa regulamentar um modelo de acordo para os processos de seguro habitacional em todo o território brasileiro.