O evento, um dos maiores da América Latina sobre a Gestão Fiscal dos Municípios, acontece entre os dias 03 e 05 de agosto de 2021, de forma totalmente online. A cada evento, são apresentados trabalhos relativos aos temas, e os melhores, escolhidos por uma comissão avaliadora, são incluídos no livro oficial do SENAM. As inscrições para os trabalhos deste ano já estão abertas e podem ser realizadas pelo LINK.

O evento, organizado pela AAFIT – Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo, vai acontecer, pela primeira vez, de forma totalmente online. Os trabalhos apresentados para o Prêmio SENAM que obtiverem destaque da banca examinadora integrarão o livro “Gestão Fiscal Municipal – Tributação, Orçamento e Gasto Público” vol.8, que será publicado em parceria com a Editora Quartier Latin e será lançado no XI SENAM®. Este ano, os temas são Gestão Tributária e Gestão Orçamentária ou do Gasto Público.

As inscrições para o Prêmio SENAM 2021 já estão abertas e os trabalhos devem ser atuais, aplicáveis para o contexto brasileiro, com enfoque nos Municípios, ou em sua relação com os demais entes federados – União e Estados. Serão premiados os dois primeiros em cada categoria, sendo R$ 5 mil ao primeiro colocado e R$ 3 mil ao segundo. Os trabalhos devem seguir o regulamento de aspectos formais XI SENAM.

Cada autor pode inscrever apenas um trabalho para avaliação. Serão aceitos trabalhos exclusivamente através do Sistema de Submissão de Trabalhos que podem ser entregues até o dia 15 de março. Entenda as categorias escolhidas para este ano:

  • Gestão Tributária:

Temas relacionados a Gestão na Administração Tributária (boas práticas em quaisquer órgãos de Administração Tributária, sejam de legislação, fiscalização, arrecadação e cobrança de tributos, relacionadas ou não a uso de sistemas) e Direito Tributário Material e Processual (interpretação da legislação tributária).

  • Gestão Orçamentária ou do Gasto Público:

Temas a respeito de política econômica e financeira do Município, observando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; controle dos gastos públicos; controle da dívida municipal; administração dos compromissos financeiros, haveres e disponibilidades do Município; controlo da arrecadação orçamentária e extra orçamentária do Município; gerenciamento e administração das dívidas interna e externa do Município, operação de crédito e de repasses realizados por meio de convênios e acordos. Contabilidade dos atos e fatos da Administração e dos demonstrativos contábeis.

Link do evento: https://senam.org.br/

Sobre o SENAM

O SENAM® busca identificar, avaliar, documentar e difundir as melhores práticas de Gestão Fiscal em Municípios, contribuir para um melhor desempenho das Administrações Tributárias Municipais, aprimorar a capacidade técnica dos órgãos arrecadadores e a qualidade do atendimento ao público, debater questões relacionadas à melhoria do gasto público municipal e fortalece as Prefeituras para cumprirem sua missão junto à sociedade. O SENAM® busca também apresentar e discutir temas jurídicos polêmicos da atualidade, particularmente do Direito Tributário Municipal de Material (ISS, IPTU e ITBI) e de Processo Tributário, não só vivenciados pelos diversos Conselhos Municipais de Tributos, mas também pela doutrina jurisprudência judicial.