Evento contará com a participação de especialistas e  representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

No próximo dia 11 de maio, o Serur Advogados irá realizar um evento para convidados com o tema “Proteção de dados e direito digital: segurança jurídica, competitividade e interdisciplinaridade”. O debate, que ocorrerá a partir das 17h, contará com a participação dos sócios da banca, Fabricio da Mota Alves e Bianca Dias, bem como com da diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Nairane Rabelo Leitão. Será realizado na sede do escritório, no Recife (PE), e vai debater pontos como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Direito Digital, assim como as mudanças em face do teletrabalho e o afrouxamento das mudanças protetivas relativas à pandemia, além do fim do estado de calamidade pública.

LGPD no Brasil

Desde fevereiro deste ano, a proteção de dados pessoais é um direito e garantia fundamental dos brasileiros. Junto ao texto da Emenda Constitucional 115/2022, ficou decidido ainda que é competência da União a legislação sobre o tema, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde 2019

“As discussões sobre o tema são várias, assim como as dúvidas e dificuldades de muitos empresários atualizarem seus negócios a legislação. Apesar de muitos desses empreendimentos já terem dado alguns passos, as demandas e atualizações são várias e demandam orientação específica”, avalia Fabrício Alves da Mota, advogado especialista em Proteção de Dados do time Serur Advogados. O advento da LGPD trouxe ao mercado a demanda de avaliações constantes de risco, documentações e novos processos, atendimento a titulares dos direitos e interface com as novas autoridades instituídas, como a Secretaria Nacional do Consumidor em interface com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Pesquisa realizada em 2021 pela RD Station, empresa de marketing digital e tecnologia, apontou que apenas 15% das cerca de mil empresas participantes demonstraram estar preparadas ou na reta final das adequações para seguirem corretamente as novas normas. “Em aspecto geral, as empresas estão em estágios distintos de implantação e amadurecimento de adequação”, pontua o especialista. No rol de problemas, a salvaguarda desses dados, em constante onda de ciberataques, além do seu tratamento é uma preocupação constante de empresas “sobretudo para conquistar confiança dos consumidores e do mercado, que já utilizam esses fatores como baliza na hora de escolher serviços e produtos”. Da Mota destaca que a preocupação com cibersegurança, ponto de atenção individual e coletiva, é um critério base de concorrência na atualidade.

O investimento em proteção de dados não é algo simples e nem tão barato, mas é preciso. “O prejuízo para uma empresa após perder o controle sobre os dados que detém é gigantesco. Vai desde o plano financeiro até sua posição no mercado. Mesmo sendo um serviço completo, que demanda equipamento, compra de tecnologia, ele deve ser realizado e mantido sob rígido controle como parte fundamental da existência do negócio. A resistência da maior parte dos empresários se dá, por exemplo, quando se detectam muitas falhas ou atraso nas correções que deveriam ter sido feitas ao longo do tempo no armazenamento de informações relacionadas à clientes, fornecedores e colaboradores. Além da necessidade de otimização do programa de compliance”, destaca.

Proteção de Dados é prioridade

É correto falar que dados são os novos ativos de valor. “A reunião de um banco de dados cheio de informações como preferências, rotinas e costumes de um indivíduo permite personalizar desde a oferta de serviços até o desenvolvimento de uma armadilha de golpe virtual”, analisa Nairane Rabelo, advogada e diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados. “Desde 2021 as sanções da ANPD já estão sendo aplicadas, de forma que a disciplina de proteção seja seguida à risca. O vazamento dessas informações é crucial para a segurança e pode impactar a vida das pessoas de várias formas, desde a aplicação de golpes com invasão de contas bancárias até mesmo para chantagens ou dificuldade ao acesso de crédito. É uma questão ampla e que deve ser levada a sério”, finaliza.

“Proteção de dados trata de ter nossos dados utilizados de forma justa, correta, adequada e proporcional, de maneira que isso não nos prejudique, não afete nossos direitos e liberdades civis”, conclui Alves, que também coordena a área de direito digital no Serur Advogados.

A mesa redonda Proteção de Dados e Direito Digital: Segurança Jurídica, Competitividade e Interdisciplinaridade” acontece no Auditório do empresarial Isaac Newton, localizado no bairro da Ilha do Leite, área central do Recife a partir das 17h.

Serviço – Mesa Redonda “Proteção de dados e direito digital: segurança jurídica, competitividade e interdisciplinaridade”

11 de Maio de 2022

Welcome: 17h

Início da Mesa: 17h30

Término: 18h30

Coquetel: 18h30 – 21h

Local: Auditório do Empresarial Isaac Newton – térreo; Rua Senador José Henrique, 224, Ilha do Leite, Recife – PE – acesso ao estacionamento pela Rua Jornalista Trajano Chacon.

Bios

Nairane Farias Rabelo Leitão, diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. É mestranda em Direito dos negócios e tecnologia, autora de diversos artigos publicados e professora convidada de diversas instituições.

Possui formação pela Data Protection Academy Course, da União Europeia, ministrado pela Maastricht University, Faculty of Law e é membra da IAPP – Internacional Association of Privacy Professionals. Possui dupla certificação internacional pela Exin em Privacy&Data Protection Essencials e em Information Security, assim como também é certificada pela Fundação Getúlio Vargas em planejamento do gerenciamento e identificação de riscos em projetos.

Fabricio da Mota Alves, advogado, sócio coordenador de Direito Digital no Serur Advogados, Conselheiro Titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Data Protection Officer certificado pela Universidade de Maastricht, Lead Implementer em Sistema de Gestão da Privacidade da Informação em conformidade com a NBR ISO/IEC 27701  certificado pela ABNT. Coautor de diversas obras de direito digital e proteção de dados pessoais. Coordenador do grupo de trabalho em LGPD da Frente Parlamentar do Setor de Serviço. Membro do grupo de prova digital do CNJ. Ex-membro do grupo de trabalho sobre propaganda eleitoral na Internet no TSE. Data Protection Officer do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados. Professor convidados de instituições de ensino no Brasil em Direito Digital e proteção de dados pessoais. Colunista da MIT Technology Review Brasil. Membro da Comissão de Juristas de Inteligência Artificial no Senado Federal.

Bianca Dias é advogada, mestre e doutoranda em Direito do Trabalho (FDR/UFPE), tendo publicado artigos e participado de bancas de avaliação junto à FDR/UFPE.