Por Daniel Lima
Só nos últimos cinco anos, mais de R$ 2,69 bilhões ficaram retidos em imposto de renda, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho. A boa notícia é que grande parte desses valores, ainda, podem ser restituídos.
O Brasil é o líder mundial em reclamações trabalhistas. Até 2020, ainda existiam em tramitação mais de três milhões de processos em fase de execução – ou seja, na transformação da decisão, favorável da ação, em valores, segundo dados da Justiça do Trabalho.
O trabalhador, quando recebe sua Ação Trabalhista, em sua maioria sofre retenção de imposto de renda, descontado diretamente no valor a receber. Porém, o que nem todos sabem é que é possível restituir até 100% dessa cobrança.
Com a pandemia, os números acima mencionados podem ficar ainda maiores. Dados da Justiça do Trabalho mostram um crescimento de 30% no volume de ações, com foco principal nas novas relações de trabalho, que foram totalmente alteradas durante o isolamento social.
Embora essas ações levem anos – o tempo médio de espera pode chegar a até 10 anos – quando ganha a ação, o trabalhador paga imposto na fonte e é obrigado a declarar o valor no imposto de renda. E, se não o fizer de maneira adequada, corre o risco de cair na malha fina. Sendo assim, é fundamental contar com o apoio de especialistas.
Diante de uma legislação complexa e altamente passível de mudanças constantes, contar com o direcionamento de profissionais especializados traz mais segurança na assertividade do procedimento, analisando as quantias exatas passíveis de serem restituídas e como prosseguir para este fim.
A avaliação individual de cada processo é o ponto de partida da restituição de imposto de renda em ações trabalhistas. Nela, são analisadas quais tipos de verbas existem, a regularidade perante a legislação e a aplicação do direito, com base no cálculo total apurado – dados fundamentais para verificar a legitimidade da restituição. Mesmo que a quantia final não seja tão elevada, sua aquisição é extremamente importante de ser feita a fim de manter as contas em dia com a Receita Federal e, até para que não pague mais um centavo além do que é devido.
Uma vez verificado, todo o processo de recuperação pode ser feito, administrativamente, direto na declaração do contribuinte – seja na atual ou retroativa, num prazo de até cinco anos anteriores. A restituição leva, em média, um ano para acontecer e são elevadas as chances de conquistar um percentual significativo do valor pago.
Para a Receita Federal, o fato gerador do imposto de renda é sua disponibilidade de valor – ou seja, sua data de recebimento como base declaratória. Mas, muitos erros são cometidos ao longo do processo, especialmente na forma de se apresentar esses valores na declaração.
A probabilidade de serem alvos de cobranças indevidas, acrescidas de multas e juros pela informação incorreta é extremamente elevada, e vem se elevando a cada ano, fato que apenas poderá ser evitado com o devido apoio de profissionais qualificados e preparados para a análise minuciosa dos números existentes nos cálculos homologados no processo, necessários para validar o potencial de restituição.
Grande parte das ações trabalhistas faz com que os contribuintes sejam alvos de pagamentos indevidos na hora de declarar, inclusive, sendo alvo de cobranças elevadas e indevidas. Evitar tais prejuízos é completamente possível – contudo, a ação necessita ser iniciada rapidamente, para evitar intimações e/ou notificações por parte da Receita Federal, devendo contar, em todo o procedimento, com o auxílio de uma empresa especializada, que garanta a apuração do real valor, bem como a montagem de todo o dossiê, para a entrega dos documentos necessários a esclarecer os Auditores e validar a máxima recuperação desses valores.
Daniel Lima é Sócio Fundador da Restituição IR, a maior empresa especializada em recuperação de imposto de renda retido em processo judicial.
Sobre a Restituição IR:
Fundada em 2008, a Restituição IR surgiu com o propósito de auxiliar contribuintes, evitando o pagamento indevido de imposto e buscando a máxima restituição deste valor retido em suas ações trabalhistas. A análise da recuperação feita pela empresa não demanda um processo judicial, evitando que os clientes tenham que enfrentar demora ou enormes burocracias para recuperar tais quantias. Em seus 14 anos de experiência, mais de 3.500 clientes foram atendidos, recuperando mais de R$ 30 milhões junto ao Governo.