Dados divulgados pela Serasa Experian mostram um crescimento de 83% nos pedidos de recuperação judicial, apenas nos dois primeiros meses de 2021. Dos 90 pedidos feitos em fevereiro, 71 foram de micro e pequenas empresas.
A alta no início de 2021 contrasta com os números de pedidos de recuperação judicial no ano passado. O crescimento súbito sinaliza uma demanda represada.
De acordo com o advogado especialista em Direito Empresarial, Arthur Holanda, da Holanda Advocacia, a recente Lei de Recuperação Judicial e Falências pode ser apontada como um dos motivos desse crescimento.
“Os novos dispositivos teriam tornado o procedimento um pouco mais “atrativo” para as companhias necessitadas, que ganham mais segurança jurídica. As empresas têm olhado mais para essa possibilidade, porque a nova lei traz mecanismos que facilitam a possibilidade de renegociar dívidas, entre outras coisas”, explica.
Sancionada em dezembro, a norma prevê, por exemplo, a possibilidade de acesso a novos créditos — uma grande dificuldade para empresas em recuperação judicial. “Muitas vezes é a única chance de uma empresa endividada conseguir um novo capital para injetar na sua reestruturação”, esclarece o advogado.
Em 2020, com a crise de Covid-19, as empresas puderam contar com uma disposição maior do mercado para renegociações de dívidas e prorrogações de prazos. Além disso, houve interferência do governo, com flexibilização de regras trabalhistas, controle dos juros e pagamento do auxílio emergencial, que manteve o consumo. Mas a duração prolongada da crise sanitária causou o esgotamento desses incentivos.