Punições podem ser aplicadas desde uma advertência, passando pela suspensão das atividades até a aplicação de multa que pode chegar a R$50 milhões
Em vigor desde o ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados começa a aplicar sanções às empresas que não estiverem em conformidade desde o primeiro dia de agosto. Mesmo assim, o número de empresas que estão adequadas à lei ainda é baixa. Muitas delas sequer iniciaram os mapeamentos internos para identificar quais dados pessoais possuem e como estão realizando os tratamentos. Segundo uma pesquisa do site LGPD Brasil, cerca de 74% das empresas ainda não estão preparadas.
De acordo com o advogado especialista em LGPD do Maciel Pinheiro Advogados, Marcel Costi, o objetivo dessa fiscalização é proteger a privacidade, liberdade e o livre desenvolvimento das empresas, além de evitar as punições que podem ser aplicadas desde uma advertência, passando pela suspensão das atividades até a aplicação de multa que pode chegar a R$50 milhões. “Cada empresa deve estruturar um plano de ação personalizado, envolvendo aspectos jurídicos, tecnológicos e procedimentais, e avaliar os riscos atrelados à operação para definir medidas”, explica.
Muito se fala sobre ataques hackers e vazamentos de dados, porém, os riscos maiores estão nos procedimentos internos das empresas. Algumas instituições tratam dados pessoais que não são necessários para suas atividades, permanecem com esses dados indefinidamente e não possuem um controle adequado de acesso, backup, criptografia e anonimização. “É fundamental que as empresas façam treinamento da equipe para que saibam identificar riscos e vulnerabilidades”, conclui.
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