Tem início nesta terça-feira (26/09) a sexta edição do Projeto Praia Legal, iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, voltado ao enfrentamento ao trabalho infantojuvenil nas cidades litorâneas do Estado. Sob o tema “Praia é lugar de brincar. Diga não ao trabalho infantil!”, o lançamento da nova etapa do Praia Legal será em Tamandaré, município localizado no Litoral Sul. A articulação é da Secretaria Executiva de Assistência Social, junto à Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade e de sua Coordenação Estadual da Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
O cronograma de enfrentamento à exploração da mão de obra de crianças e adolescentes prevê três eixos de atuação. O primeiro compreende a fase de informações e mobilização, em que há o esclarecimento da sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil, fundamental para tornar o fenômeno visível. A aplicabilidade parte da união entre agentes públicos, movimentos sociais, associações e cooperativas de trabalhadores e empregadores para abordar e dialogar com o público trabalhador e frequentador das praias, sobretudo comerciantes e turistas.
O segundo ponto diz respeito à identificação do trabalho infantojuvenil, reconhecendo os principais focos, locais e espaços nos quais as crianças e adolescentes vivenciam essa prática, com a paralela sensibilização, mobilização e capacitação das comunidades próximas para a colaboração com o objetivo maior.
No terceiro quesito, ligado à proteção social, o trabalho fica concentrado no desenvolvimento de ações integradas entre os serviços socioassistenciais, rede intersetorial de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e demais políticas e organizações não governamentais para o atendimento das crianças, adolescentes e familiares identificados como em situação de trabalho infantil.
“É uma imensa satisfação para nossa equipe de assistência social dar início a mais uma edição do Praia Legal, esse programa intersetorial tão importante para combatermos o trabalho entre crianças e adolescentes. Mais do que isso, essencial para garantirmos a meninos e meninas o direito de estudar, brincar e se desenvolver de forma adequada, justa e com acesso às ferramentas para poderem ter um futuro brilhante”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral.
“O Praia Legal soma-se às iniciativas da gestão estadual pensadas para abranger o máximo de pluralidade em relação à população que precisa de atenção especial da assistência social. O programa está presente em 14 municípios litorâneos e no distrito estadual de Fernando de Noronha e seguirá, a todo vapor, para que o trabalho infantil e de adolescentes deixe de ser uma realidade”, complementa Carlos Braga secretário executivo de Assistência Social.
MODELO
Diante dos excelentes resultados obtidos, o Praia Legal ultrapassou as fronteiras de Pernambuco e se tornou modelo para projetos desenvolvidos nos litorais de São Paulo e do Espírito Santo. Em 2023, passou a ser considerado exemplo de “Boas Práticas” pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), além de ser reconhecido como referência de êxito pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.