Documento foi protocolado nesta segunda (7) no Ministério Público Federal – MPF
Quinze conselheiros do Conselho Regional de Educação Física em Pernambuco denunciaram ao Ministério Público Federal – MPF, nesta segunda feira (7), fraude na nomeação da nova diretoria para a gestão 2019/2021. A representação afirma que a diretoria foi nomeada às escondidas, por ato unilateral da ex-presidência, após o cancelamento da reunião plenária que deveria ocorrer no dia 20/12/2018, em expressa violação do Estatuto do CREF12/PE.
Tudo começou antes da abertura da reunião plenária que deveria antecipar a escolha da diretoria para a gestão 2019/2021, quando o grupo de situação que comanda o Conselho desde sua fundação, e já havia sido derrotado na eleição da escolha dos conselheiros, notou que perderia novamente a eleição desta vez para escolha da nova diretoria, então com apoio do CONFEF, criaram um factoide acerca da capacidade de voto de uma ex-conselheira não eleita, que gerou um tumulto e esvaziou a reunião plenária.
Diante da situação, a ex-presidência editou uma portaria às escondidas e nomeou sem qualquer critério a nova diretoria dentre seus apoiadores, em violação a todos os preceitos legais da democracia e do estatuto do Conselho. As consequências desta fraude já estão sendo sentidas no funcionamento do CREF12/PE, pois todas as comissões permanentes estão paralisadas aguardando definição, já que não houve qualquer deliberação do conselho para as respectivas nomeações; Estão paralisadas a comissão de Ética, Orçamento e Finanças entre outras.
O Sistema CONFEF/CREFs foi criado em 1998, e desde então, o CONFEF assim como alguns CREFs, dentre eles o CREF12/PE, nunca houve alternância no poder, ou seja, desde a sua criação, os mesmos grupos estão no poder. Desde que houve a fraudulenta manobra para empossar ilegalmente a nova diretoria do CREF12/PE, os conselheiros representantes estão constantemente recebendo denúncias anônimas no seguinte sentido:
1) As atas das assembleias antigas estão sendo alteradas, refeitas e assinadas com data retroativa;
2) Funcionária do setor financeiro está adentrando no conselho na madrugada para destruir documentos;
3) Computadores estão tendo a memória apagada;
Os conselheiros solicitam ao Ministério Público Federal apuração de todos os fatos principalmente porque o Conselho do CREF 12 atualmente está sendo dirigido por pessoas ilegítimas e que podem causar danos irreparáveis, já que existem várias denúncias e relatos de que os documentos e dados em sua maioria financeiros estão sendo apagados ou alterados.