Tratado acaba com a cobrança dupla de impostos que pessoas físicas e jurídicas que atuam nos dois países estão submetidas
Depois de meses de discussões, o Brasil e o Reino Unido assinaram um acordo que elimina a bitributação sobre a renda e para prevenir a evasão e elisão fiscais. Na prática, o tratado elimina a dupla cobrança de impostos a que pessoas físicas e jurídicas que atuam nos dois países estão submetidas.
Para a Receita Federal, a medida vai aumentar a segurança jurídica nas transações entre os dois países e resultará na ampliação dos fluxos bilaterais de comércio e de investimento. A dupla tributação torna o comércio e o investimento transfronteiriços mais caros, além de criar obstáculos para os trabalhadores transfronteiriços, o que é oneroso tanto para o setor empresarial quanto para os indivíduos.
De acordo com o advogado Arthur Holanda, da BTH Advogados, o acordo bilateral traz inúmeros benefícios. “O acordo visa proporcionar segurança e previsibilidade tributária aos negócios, facilitando investimentos de longo prazo; ajudar a combater a evasão fiscal ao proporcionar a troca de informações entre os dois países; intensificar o comércio e os investimentos entre o Brasil e o Reino Unido, fortalecendo o relacionamento bilateral”, aponta.
Para o advogado Arthur Holanda, isso vai garantir que as empresas tanto do Brasil quanto as do Reino Unido tenham menos encargos econômicos e administrativos ao fazer negócios no outro país e reduzam os custos de fazê-lo.
“Como resultado, prevemos que o mercado brasileiro deve se tornar um lugar mais atraente para investimento da comunidade empresarial britânica e também facilitará o investimento brasileiro no Reino Unido, contribuindo para a criação de empregos e inovação”, explica.