Na Semana da Internet Segura, os dados chamam atenção. Em 2021 a Central de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet recebeu 14.476 denúncias de neonazismo na internet, aumento de 61% em comparação a 2020 que registrou 9.004 manifestações.
Outra estatística assusta: a de casos de pornografia infantil foi o maior registro em 11 anos: 101.833, e mais de 5 mil denúncias apontavam conteúdo de ódio contra a população LGBTQIA+. A Safernet é uma plataforma que recebe denúncias anônimas de crimes e violações contra os Direitos Humanos na Internet, que são encaminhadas de forma transparente às autoridades.
O advogado criminalista Victor Trajano reforça que, de acordo com a Lei 7.716/89, “é crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.
Victor também lembra que a pornografia infantil é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, já a Lgbtfobia, com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em 13 de junho de 2019, é crime equiparado ao racismo, e a Lei 7.716/89, conhecida como a Lei do Racismo, estabelece como crime a conduta de praticar, incitar ou induzir discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia.
A artista Madu Duarte, 26 anos, é travesti e já foi exposta a comentários de ódio nas redes sociais. “Fui atacada várias vezes e li discursos carregados de preconceito, afirmando eu jamais seria mulher, que não poderia ser tratada pelo pronome feminino, que nunca poderia gerar um filho. Também sofri ameaças de agressão e até de morte. Essas mensagens são aterrorizantes, tentam nos ofender, nos reduzir”, relata Madu.
O criminalista acrescenta: “não existe nenhum direito que seja absoluto. No direito, assim como na vida, há limite para tudo. O limite da liberdade de expressão é a lei. Não se pode, em nome da liberdade de expressão, cometer crimes. Exaltar o Nazismo é crime”.
Os crimes de ódio no ambiente virtual podem ser denunciados nas delegacias de crimes cibernéticos, no Disque 100 ou pela plataforma Safernet (new.safernet.org.br/denuncie).