A segunda fase do open banking — sistema gratuito e seguro para compartilhamento de dados financeiros com instituições bancárias, a critério do consumidor – já está em vigor. Nessa etapa, cada pessoa poderá aceitar ou recusar informar seus dados. A implementação do serviço vem de uma resolução conjunta do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada no último ano. O ato prevê a necessidade de consentimento do cliente para que haja o compartilhamento. A solicitação deve ser feita por meio eletrônico e esclarecer quais dados estarão envolvidos.
De acordo com o advogado especialista em Lei Geral de Proteção de Dados, Arthur Holanda, da Holanda Advocacia, a operação está submetida ao sigilo bancário, além da (LGPD). Ele acredita que haverá um controle rigoroso para evitar problemas. Mesmo assim, acrescenta que é sempre importante tomar cuidados como não dividir senha bancária com terceiros e avisar ao banco caso tenha qualquer problema.
‘’Primeiro precisa de um consentimento específico para um compartilhamento com o banco que você escolhe, para uma finalidade determinada, dos dados que você decide. E isso pode ser revogado a qualquer momento. Em segundo lugar, você tem autenticação no ambiente da instituição financeira que você já conhece, com as suas credenciais, sendo que estas não são compartilhadas com as outras instituições’’, explica o advogado.
A implementação gradual do open banking tem justamente o objetivo de que as instituições façam essas adaptações de segurança com relação às interfaces para permitir que a troca seja realizada com segurança.
Essa resolução mostra diversos requisitos como a estipulação das finalidades determinadas, o uso de linguagem clara e objetiva, o prazo máximo de um ano etc. De acordo com o advogado Arthur Holanda, os clientes precisam ficar atentos a esses pontos, não só pelo cuidado com a proteção de seus dados, mas também para não cair em golpes.
‘‘Os criminosos podem criar sites falsos ou serviços fraudulentos para ter acesso aos dados das pessoas. É importante que a população esteja preparada para identificar não apenas os golpes mais simples e genéricos, mas também aqueles criados e lançados, feitos inclusive com dados pessoais vazados em incidentes recentes”, explica.
Arthur recomenda que os clientes verifiquem a instituição que pedir o consentimento; não cliquem em links suspeitos; e concedam as autorizações apenas dentro dos canais seguros e oficiais da instituição — nunca fora do meio digital. Além disso, é importante que os usuários exijam meios de comprovação da autenticidade dos contratos.
“São necessários bons meios de autenticação de ambos os lados para haver segurança, mas sem prejudicar a usabilidade, pois as pessoas têm preguiça e preferem o caminho mais fácil, ainda que menos seguro, por descuido ou por desconhecimento mesmo. A implementação do open banking é muito positiva. Mas é preciso que haja uma relação de confiança entre as instituições financeiras e os clientes’’, finaliza.