Exercício ilegal também entra na pauta de discussão
Em atenção ao Dia do Médico Veterinário, comemorado nacionalmente na próxima segunda-feira, dia 9 de setembro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE) lança uma campanha de valorização profissional e uma ação que busca combater o exercício ilegal da profissão. Além disso, durante toda a semana, o CRMV-PE realiza, em sua sede, uma extensa programação técnico e científica com palestras gratuitas de capacitação profissional.
Em todo o Estado de Pernambuco são mais de 4.500 médicos veterinários em atuação, mas aumentam os registros de casos em que contraventores se passam por veterinários, realizando atendimentos, consultas, prescrição de medicamentos, aplicação de vacinas, procedimentos cirúrgicos e muito mais. A campanha “Quem cuida do seu animal?” será lançada para a sociedade na segunda-feira, às 10h, na Câmara dos Vereadores do Recife, ocasião em que os profissionais serão homenageados pelo seu dia.
O presidente do CRMV-PE, Marcelo Teixeira, explica que o Conselho, que é um órgão fiscalizador do exercício profissional, não tem competência legal para aplicação de sanções administrativas diretamente a pessoas físicas que não sejam médicos veterinários ou zootecnistas. “Nosso papel é apresentar casos inerentes ao exercício ilegal da profissão nas Delegacias de Polícia e no Ministério Público, com nossos fiscais realizando mandados de busca e apreensão sob autorização judicial e apoio policial. Mas qualquer cidadão, profissional ou não, pode denunciar casos de exercício ilegal nas delegacias. Por isso é importante saber como reconhecer e o que fazer nesses casos. Queremos formar multiplicadores no combate ao charlatanismo veterinário”.
Para denunciar, basta ir a uma Delegacia de Polícia e registrar um boletim de ocorrência, narrando o fato presenciado. É importante mencionar que se fazem necessárias provas documentais das contravenções. O boletim de ocorrência deve ser encaminhado ao CRMV-PE para que a assessoria jurídica tome as medidas legais necessárias e encaminhe as informações ao Ministério Público Estadual.
“Ficou na dúvida se a pessoa que está prestando o serviço veterinário é um profissional ou não? Peça para ver a carteirinha profissional. Ela assegura que trata-se de um profissional qualificado”, ensina Teixeira.
Assim como funciona com a medicina para humanos, na medicina veterinária há atividades privativas dos profissionais, que não podem ser exercidas sem a devida formação acadêmica – diploma expedido por uma universidade oficial, reconhecida e registrada no Ministério da Educação, além do porte da carteira profissional expedida pelo sistema CFMV/CRMV.
Programação da Semana do Médico Veterinário
Temas que envolvem a saúde única, os cuidados com os pequenos animais, o trabalho dos órgãos fiscalizadores e as questões legais ligadas aos animais silvestres serão debatidos na Semana do Médico Veterinário 2019, que acontece entre os dias 9 e 12 de setembro, na sede do CRMV-PE. Ao todo, serão 33 horas distribuídas em quatro dias de atividades gratuitas voltadas à capacitação profissional da classe. Na programação, palestras de manhã, tarde e noite ministradas por autoridades no assunto tratado.
Com patrocínio da Epe Produtos Agropecuários, Anclivepa PE, Ceva e Ativa Produtos Veterinários, a Semana do Médico Veterinário ainda contempla a realização de duas solenidades especiais. Uma de entrega do prêmio Prof. José Wanderley Braga, a maior comenda da Medicina Veterinária do Estado, e uma cerimônia de homenagem aos 50 anos de atividades do CRMV-PE.
Programação completa pode ser conferida pelo site www.crmvpe.org.br
O CRMVPE fica na Rua Conselheiro Theodoro, 460 – Zumbi, Recife – PE, 50711-030