Portaria foi criada para movimentar a economia durante a pandemia, prevista para acabar em dezembro deste ano

Nesta nova fase de convivência, em quem as atividades estão voltando gradativamente, muitas empresas aderiram à quarentena estão podendo recomeçar com cautela. Para isso, algumas medidas econômicas estão sendo tomadas para diminuir o desemprego que só aumenta nos últimos meses.  Se antes era proibido readmitir o funcionário até 90 dias de demissão, agora já é possível rever esse quadro.

De acordo com o professor de Direito da Universo e especialista em Direito público, Rodrigo Duarte, antigamente muitas empresas tentavam driblar a previdência demitindo o funcionário, enquanto ele continuava trabalhando. “Muitos empreendedores faziam negociações para liberar o FGTS e seguro desemprego, e mantinham o funcionário trabalhando sem carteira assinada enquanto durasse o auxílio. Às vezes, o motivo era a diminuição salarial”, comenta. 

Mas, a partir do último dia 14 de julho, foi liberada uma portaria que autoriza a admissão do funcionário antes dos 90 dias, enquanto durar a pandemia, prevista para acabar em dezembro deste ano. Essa contratação deve ser nos mesmos moldes da anterior, sem redução de salário. “A única exceção é se existir algum acordo coletivo junto ao sindicato”, alerta, acrescentando que a medida é eficaz na redução da taxa de desemprego. 

Universidade Salgado de Oliveira

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