Por falta de cumprimento do Estatuto da entidade, judiciário concluiu que a eleição realizada em dezembro de 2018 foi ilegal

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), através de uma determinação judicial, agendou para esta terça (16) às 20h no Círculo Militar do Recife a eleição da nova Diretoria da entidade. A ação judicial foi movida por 15 conselheiros (os 14 eleitos em 2018 e uma eleita em 2015) dos 26 conselheiros que questionaram a eleição da diretoria realizada em 20 de dezembro de 2018.

No processo, alegam que não houve quórum de 2/3 dos conselheiros para legitimar a eleição e que uma conselheira federal queria votar como conselheira regional, contrariando estatuto do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF). Além disso, com o voto da conselheira federal ultrapassaria o número máximo de 21 votos, previsto no estatuto do CREF12/PE. O judiciário concluiu que a reunião plenária de 20/12/2018 se deu com o descumprimento do Estatuto do CREF12/PE, razão pela qual não há fundamento jurídico para o reconhecimento da sua validade.

Quanto à presença do público solicitada pelos 15 autores da ação judicial, o juiz entendeu que em se tratando o Conselho Regional de Educação Física de pessoa jurídica de Direito Público responsável por atos de interesse de toda a sociedade, o princípio constitucional da publicidade fundamenta o pedido, na medida em que exige, no contexto do Estado Democrático de Direito, transparência máxima aos seus atos, para fins de que seja efetivada a devida accountability, com a possibilidade de plena fiscalização dos cidadãos em relação aos seus atos. 

A “diretoria” (Profs. Suely Moraes, Jose Pinto Lapa, Claudio de Castro, Luiz Assis, Kennedy Costa, Wellington Queiroz e Gilmar Santos) que responde pela autarquia desde 01/01/2019 foi considerada ilegítima pela Justiça Federal. A eleição da diretoria, conforme estatuto, é indireta. Os profissionais de educação física podem acompanhar presencialmente a eleição, mas não votam. Nesta terça-feira (16), apenas os conselheiros efetivos (ou os suplentes, em caso de falta dos efetivos) poderão votar na eleição da diretoria. O voto dos conselheiros é aberto.

O professor Lúcio Beltrão – advogado e profissional de educação física – deve ser eleito presidente da autarquia. Em poucos meses como conselheiro da autarquia, demonstrou sua capacidade e articulação emplacando leis e projetos de lei em favor da educação física, reuniões, audiência pública e emendas parlamentares. Espera-se a presença de muitos profissionais de educação física. Eles estão ávidos pela renovação do conselho. Todos esperam que os Profs. Lúcio Beltrão, Maria Aída Andrade, Nilluzia Arruda e demais conselheiros eleitos em 2018 com a maior votação do Brasil assumam a Diretoria da autarquia federal.

Portanto, haverá pela 1ª vez na história do CREF12/PE uma reunião aberta a todos os cidadãos interessados, graças ao pedido judicial dos 14 conselheiros eleitos em 2018 e uma conselheira eleita em 2015.

Serviço

Eleições CREF 12 2019

Terça (16) 20h

Círculo Militar do Recife: Avenida Agamenon Magalhães, 2807 – Boa Vista 

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